Pouco conhecido Fatos sobre Fernanda Tórtima.

No Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por tua Corte Suprema, possibilitando-se a condenaçãeste do ex-presidente Fujimori como autor mediato Destes crimes cometidos em o seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes dos órgãos do repressão entãeste existentes. Pelo julgamento por Fujimori, ao contrário do qual se fez cá, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova Destes autos. Lá o de que se fez foi condenar Fujimori tais como autor, e não mero partícipe, considerando-se ter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada do poder, este domínio da vontade dos autores que realizaram o tipo pelas próprias mãESTES (imediatos).

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I — Pelo domínio da proceder, de que se dá quando o agente realiza o fato típico pelas próprias mãESTES, logo saiba como autor e não instigador ou cúmplice (mero partícipe);

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Do resto, no caso brasileiro, a teoria Destes aparelhos organizados do poder sequer seria adequada, pois 1 aparato organizado do poder é, ao menos segundo a formulaçãeste original da teoria, uma organizaçãeste alheia ao direito, isto é, algo tais como 1 grupo terrorista, um estado dentro do Estado, e nãeste um partido político legalmente reconhecido.

Como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em AS SUAS formulações Muito mais modernas, serve simplesmente à distinção entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e nãeste partícipe, quem tem este domínio final Derivado do os fatos típicos, seja pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional Destes fatos.

II — Pelo domínio da vontade, qual se dá quando o autor imediato realiza este Género atuando em erro ou sob coação, tendo sua própria vontade dominada pelo autor mediato, de que, assim, deixa por ser mero partícipe instigador ou cúmplice, nãeste se podendo olvidar aqui a formulaçãeste relativa ao domínio da vontade pelo âmbito de estruturas organizadas de poder; e, finalmente,

E isso por ter sido verificada a presença por quatro requisitos: o poder por Fujimori para emitir ordens, este afastamento da ordem jurídica da estrutura de poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente pelo fato de de que qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a tua alta disposiçãeste de modo a a realização do fato criminoso. Isento a teoria do domínio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, porém condenado saiba como partícipe.

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A teoria do domínio do fato assumiu pelo julgamento da Ação Penal 470 ares de novidade. A adoção por teorias aparentemente hermfoiticas, e, de toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir de álibi de modo a drásticas alterações do orientaçãeste por entendimento jurídico.

Nãeste se deseja aqui questionar a existência do provas site aqui de modo a a condenaçãeste por qualquer um dos de que figuram como acusados pelo processo em questão, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenação em ações penais em global com base em provas indiciárias.

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